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GF Ouro
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O declínio da Justiça
CARLOS ANJOS - «Devia ser claro para todos que as questões que se encontram em discussão se resolvem não com a governamentalização da Justiça, mas sim com legislação de qualidade, que contribua para baixar a criminalidade e não para a aumentar»
NO INÍCIO da actual legislatura o Governo prometeu uma revolução nos sistemas de segurança interna e de Justiça. Nessa fúria reformista nomeou uma comissão constituída por especialistas, principescamente pagos, que, depois de estudarem o problema, apresentaram um relatório que visava mudar o paradigma dessas duas áreas. Contudo, é de sublinhar que a Justiça era o parente pobre da reforma, sendo completamente subalternizada. O caminho escolhido era claramente securitário, diminuindo totalmente o papel da Justiça. Apostou-se tudo no show off mediático de operações que poucos resultados produzem em detrimento da consolidação da prova para julgamento. A reforma das forças e serviços de segurança visava apenas uma futura unificação. Os especialistas concluíram algo a que os nossos congéneres europeus chegaram há mais de 20 anos, e que motivou reformas como as que nos vão sendo hoje apresentadas, as quais falharam totalmente e como tal hoje estão a retroceder no caminho seguido. Nós, como de costume, estamos apostados em cometer os mesmos erros e a apresentar os tais estudos, só que 25 anos atrasados. No início da legislatura a Justiça era lenta mas ia funcionando e Portugal era um dos países mais seguros da Europa.
AS REFORMAS foram-se concretizando principalmente nos últimos dois anos. Alterou-se o dispositivo da PSP e da GNR. PSP e GNR trocaram entre si várias localidades. Abandonaram quase por completo a prevenção e o policiamento de proximidade, apostando tudo na investigação criminal. Foi implementada uma reforma penal e processual penal. Os tribunais e a PJ foram completamente abandonados e a Justiça foi perdendo influência e importância e consequentemente a sua independência, tudo tendente à sua crescente governamentalização. E hoje o que temos? Um país muito mais inseguro, mais violento, com mais conflitualidade, uma justiça ainda E mais lenta, enfim tudo pior do que há quatro anos. O QUE discutimos? Os erros cometidos ou o apurar de responsabilidades? Não. Voltamos a ouvir falar em reorganização das forças de segurança, como se isso fosse a causa e a solução do problema. E quando disso se fala logo vemos comentadores, especialistas (os mesmos que nos levaram para onde estamos hoje), assessores e responsáveis políticos pelo que aconteceu a tentarem convencer-nos de que a responsabilidade não é deles, mas sim dos que em tempo ousaram criticar as reformas apresentadas pela sua má qualidade e preparação. A culpa é dos sindicatos. Magistrados, polícias e funcionários judiciais não deviam ter sindicatos. Segundo tais comentadores, é aqui que se situam os problemas da Justiça, e não nas más decisões por si tomadas e nas reformas executadas. Será que esses especialistas acreditam que a criminalidade se resolve pelo lado da investigação criminal? Se pensam que sim estão errados. Resolve-se prevendo e evitando o crime, com mais policiamento de proximidade, mais segurança pública, ou seja, o contrário do que foi feito.
A JUSTIÇA tem de ser a última rácio. De facto, devia ser claro para todos que as questões que se encontram em discussão se resolvem não com a governamentalização da Justiça, mas sim com legislação de qualidade, que contribua para baixar a criminalidade e não para a aumentar. Era só isto que devíamos estar a discutir. os erros cometidos e a forma de os resolver. Mas será isso que estamos a fazer? Infelizmente não. Ninguém quer assumir responsabilidades pelo desastre. Discutamos a reorganização das forças de segurança, como se isso fosse a causa ou a resolução do problema. Triste país este.
@ SOL
CARLOS ANJOS - «Devia ser claro para todos que as questões que se encontram em discussão se resolvem não com a governamentalização da Justiça, mas sim com legislação de qualidade, que contribua para baixar a criminalidade e não para a aumentar»
NO INÍCIO da actual legislatura o Governo prometeu uma revolução nos sistemas de segurança interna e de Justiça. Nessa fúria reformista nomeou uma comissão constituída por especialistas, principescamente pagos, que, depois de estudarem o problema, apresentaram um relatório que visava mudar o paradigma dessas duas áreas. Contudo, é de sublinhar que a Justiça era o parente pobre da reforma, sendo completamente subalternizada. O caminho escolhido era claramente securitário, diminuindo totalmente o papel da Justiça. Apostou-se tudo no show off mediático de operações que poucos resultados produzem em detrimento da consolidação da prova para julgamento. A reforma das forças e serviços de segurança visava apenas uma futura unificação. Os especialistas concluíram algo a que os nossos congéneres europeus chegaram há mais de 20 anos, e que motivou reformas como as que nos vão sendo hoje apresentadas, as quais falharam totalmente e como tal hoje estão a retroceder no caminho seguido. Nós, como de costume, estamos apostados em cometer os mesmos erros e a apresentar os tais estudos, só que 25 anos atrasados. No início da legislatura a Justiça era lenta mas ia funcionando e Portugal era um dos países mais seguros da Europa.
AS REFORMAS foram-se concretizando principalmente nos últimos dois anos. Alterou-se o dispositivo da PSP e da GNR. PSP e GNR trocaram entre si várias localidades. Abandonaram quase por completo a prevenção e o policiamento de proximidade, apostando tudo na investigação criminal. Foi implementada uma reforma penal e processual penal. Os tribunais e a PJ foram completamente abandonados e a Justiça foi perdendo influência e importância e consequentemente a sua independência, tudo tendente à sua crescente governamentalização. E hoje o que temos? Um país muito mais inseguro, mais violento, com mais conflitualidade, uma justiça ainda E mais lenta, enfim tudo pior do que há quatro anos. O QUE discutimos? Os erros cometidos ou o apurar de responsabilidades? Não. Voltamos a ouvir falar em reorganização das forças de segurança, como se isso fosse a causa e a solução do problema. E quando disso se fala logo vemos comentadores, especialistas (os mesmos que nos levaram para onde estamos hoje), assessores e responsáveis políticos pelo que aconteceu a tentarem convencer-nos de que a responsabilidade não é deles, mas sim dos que em tempo ousaram criticar as reformas apresentadas pela sua má qualidade e preparação. A culpa é dos sindicatos. Magistrados, polícias e funcionários judiciais não deviam ter sindicatos. Segundo tais comentadores, é aqui que se situam os problemas da Justiça, e não nas más decisões por si tomadas e nas reformas executadas. Será que esses especialistas acreditam que a criminalidade se resolve pelo lado da investigação criminal? Se pensam que sim estão errados. Resolve-se prevendo e evitando o crime, com mais policiamento de proximidade, mais segurança pública, ou seja, o contrário do que foi feito.
A JUSTIÇA tem de ser a última rácio. De facto, devia ser claro para todos que as questões que se encontram em discussão se resolvem não com a governamentalização da Justiça, mas sim com legislação de qualidade, que contribua para baixar a criminalidade e não para a aumentar. Era só isto que devíamos estar a discutir. os erros cometidos e a forma de os resolver. Mas será isso que estamos a fazer? Infelizmente não. Ninguém quer assumir responsabilidades pelo desastre. Discutamos a reorganização das forças de segurança, como se isso fosse a causa ou a resolução do problema. Triste país este.
@ SOL
