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O homem que enviou uma carta com ameaças de morte e uma bala ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em outubro de 2022, foi libertado.
A notícia é avançada pela SIC Notícias, que refere que o Tribunal de Execução de Penas emitiu uma ordem de libertação imediata a Marco Aragão, condenado a internamento compulsivo em novembro de 2023.
Nessa altura, o coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Susana Seca, deu como provados os crimes de coação agravada na forma tentada e detenção de arma proibida por Marco Aragão.
No entanto, por ser considerado inimputável, o tribunal decidiu aplicar a medida de segurança, cuja duração máxima era de três anos e quatro meses.
Marco Aragão foi ainda, na altura, condenado ao pagamento de uma indemnização cível de 2.500 euros por danos não patrimoniais ao primo Valter Silva, a quem tentou incriminar na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, ao colocar o número da conta bancária do seu primo, juntamente com duas balas e a exigir um milhão de euros.
Relativamente à acusação, o tribunal não deu como provados os crimes de extorsão agravada na forma tentada, de acesso indevido e de desvio de dados (pessoais e bancários do primo).
Resultou da leitura do acórdão que o arguido no momento em que escreveu a carta ameaçadora a Marcelo Rebelo de Sousa atravessava uma fase complicada de divórcio, de descompensação e de ansiedade, associado aos problemas de natureza psicótica de que sofre e que exigem medicação regular e acompanhamento médico especializado.
O tribunal, ao aplicar a Marco Aragão o internamento compulsivo por um período entre um mês e três anos e quatro meses, teve em consideração que os relatórios e perícias médicas que indicavam que a "situação psiquiátrica do arguido ainda não está completamente estabilizada".
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